ICMS/PB: Governo da Paraíba publica Medida Provisória do Refis do ICMS 2026 com desconto de até 100% nas multas punitivas, moratórias e nos juros de mora
15/10/2026
+500 Empresas atendidas
+55 Anos de mercado
+5 Estados atendidos
+25 Colaboradores
Foi publicada a Nota Técnica 2026.007 v.1.10, que apresenta alterações sobre as regras de validação na emissão por Contribuinte sem IE e validações utilizando a Lista Centralizada de Contribuintes da RFB.
Fonte: Portal DF-e (Retirado do Meu Site Contábil)
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