ICMS/PB: Governo da Paraíba publica Medida Provisória do Refis do ICMS 2026 com desconto de até 100% nas multas punitivas, moratórias e nos juros de mora
15/10/2026
+500 Empresas atendidas
+55 Anos de mercado
+5 Estados atendidos
+25 Colaboradores
Manual da ECF atualizado com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025 e situações especiais 2026.
Já está disponível no endereço https://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644 o Manual da ECF atualizado com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025 e situações especiais 2026.
A atualização inclui as seguintes novidades:
-Registro Y730: Identificação de donatários/destinatários de deduções do IRPJ/CSLL - Entidades isentas e imunes, que forem do tipo Educação, Saúde ou Assistência social, e que tiverem CEBAS, deverão informar o número.
-Possibilidade de transmissão com CNPJ alfanumérico
-Novas regras
-Validação envolvendo P300 e Y570, similar ao lucro real.
-Alguns campos foram alterados de "Cálculo Alterável" para "Cálculo Não Alterável".
Ressalta-se que haverá uma nova atualização para atender a LC 224/25 para as situações especiais de 2026. Sugerimos que, no caso de situações especiais, que aguarde a liberação da atualização, que deve ocorrer até 01/04/2026.
Fonte: Portal SPED (Retirado do Meu Site Contábil)
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